0279182-74.2021.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEspecialAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2021

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 15:17

Juntada de documentos diversos

11/03/2024, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0279182-74.2021.8.06.0001. RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA RECORRIDO: MARIO SAMPAIO JALES EMENTA: ACÓRDÃO:Acordam os membros da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Ceará, à unanimidade de votos, em conhecer dos recursos interpostos pelas partes requeridas IPM e Município de Fortaleza para dar-lhes parcial provimento, nos termos Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

05/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA RECORRIDO: MARIO SAMPAIO JALES DESPACHO Inclua-se o presente processo na pauta de julgamento da sessão do mês de Dezembro de 2023. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0279182-74.2021.8.06.0001

12/10/2023, 00:00

Mov. [90] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

06/10/2023, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: MARIO SAMPAIO JALES RECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA DESPACHO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0279182-74.2021.8.06.0001 Trata-se de Recurso Inominado interposto por MARIO SAMPAIO JALES, em face da sentença proferida pelo juízo da 11ª Vara da Fazenda Pública (ID. 6479898). O recurso é tempestivo, visto que foi protocolado dentro do prazo l

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA RECORRIDO: MARIO SAMPAIO JALES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Recurso Inominado interposto pela parte requerida, Instituto de Previdência do Município de Fortaleza - IPM, é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 02/05/2022 (ID. 6479903), e o recurso pr ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0279182-74.2021.8.06.0001

28/07/2023, 00:00

Mov. [89] - Recurso Eletrônico

23/08/2022, 14:33

Mov. [88] - Certidão emitida: TODOS - Certidao de Remessa ao 2 Grau

23/08/2022, 14:31

Mov. [87] - Encerrar análise

23/08/2022, 11:05

Mov. [86] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/08/2022, 20:32

Mov. [85] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico

19/08/2022, 23:56

Mov. [84] - Concluso para Despacho

19/08/2022, 13:34

Mov. [83] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02310316-9Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 19/08/2022 10:51

19/08/2022, 11:09

Mov. [82] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/08/2022, 15:42

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/01/2024, 15:36

DECISÃO

•15/12/2023, 15:44

DESPACHO

•10/10/2023, 18:04

DESPACHO

•28/09/2023, 12:01

DECISÃO

•27/07/2023, 16:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/08/2022, 20:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/08/2022, 15:42

TipoProcessoDocumento#551

•29/07/2022, 09:42

SENTENÇA

•08/07/2022, 00:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/05/2022, 18:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/05/2022, 18:58

SENTENÇA

•27/04/2022, 12:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/02/2022, 21:40

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/01/2022, 23:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/12/2021, 08:05