0279182-74.2021.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2022

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-01

Autor

MARIO SAMPAIO JALES

CPF 628.***.***-34

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/03/2024, 15:01

Transitado em Julgado em 08/03/2024

11/03/2024, 15:00

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:36

Decorrido prazo de MARIO SAMPAIO JALES em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:27

Decorrido prazo de MILENA ALENCAR GONDIM em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:27

Decorrido prazo de HANDREI PONTE SALES em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:27

Publicado Intimação em 06/02/2024. Documento: 10672508

06/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024 Documento: 10672508

05/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10672508

02/02/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 14:56

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA - CNPJ: 07.354.939/0001-01 (RECORRENTE) e provido em parte

31/01/2024, 15:36

Conhecido o recurso de MARIO SAMPAIO JALES - CPF: 628.626.693-34 (RECORRIDO) e não-provido

31/01/2024, 15:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/01/2024, 10:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/01/2024, 01:14

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 15:44

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/01/2024, 15:36

DECISÃO

•15/12/2023, 15:44

DESPACHO

•10/10/2023, 18:04

DESPACHO

•28/09/2023, 12:01

DECISÃO

•27/07/2023, 16:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/08/2022, 20:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/08/2022, 15:42

SENTENÇA (OUTRAS)

•08/07/2022, 00:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/05/2022, 18:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/05/2022, 18:58

SENTENÇA (OUTRAS)

•27/04/2022, 12:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/02/2022, 21:40

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/01/2022, 23:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/12/2021, 08:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/11/2021, 07:04