3002324-66.2020.8.06.0001

Acao Penal Procedimento SumarissimoComunicação falsa de crime ou de contravençãoCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

08ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Criminal · 2º Gabinete da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

MINISTERIO PUBLICO - JECC

Autor

ANTONIO SIMON SILVA DE MELO

CPF 042.***.***-94

Reu

MARCELO TORRES MARQUES

OUTROS_PARTICIPANTES

FABIO LOPES ROGERIO

CPF 632.***.***-20

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de certidão

21/03/2024, 08:19

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 09:13

Juntada de documento de comprovação

13/03/2024, 09:13

Juntada de certidão

08/03/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 14:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

07/03/2024, 12:44

Juntada de despacho

26/09/2023, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: ANTÔNIO SIMON SILVA DE MELO Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ Origem: 8 º JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE FORTALEZA Relatora: Juíza Geritsa Sampaio Fernandes APELAÇÃO CRIMINAL. CONTRAVENÇÃO PENAL. ARMA BRANCA (FACA DO TIPO "PEIXEIRA"). ART. 19 DO DECRETO-LEI N°. 3.688/1941. "LICENÇA DA AUTORIDADE". REGULAMENTAÇÃO LEGAL. DESNECESSIDADE. CONDUTA TÍPICA. PRECEDENTES DO STJ. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DELITO Intimação - Apelação Criminal: 30002324-66.2020.8.06.0001 -APELAÇÃO

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - APELAÇÃO CRIMINAL (417)nº 3002324-66.2020.8.06.0001 DESPACHO Vistos em inspeção, nos termos da Portaria nº 01/2023 da 1ª Turma Recursal, disponibilizada no DJE em 16/06/2023. Aguarde-se a realização da sessão de julgamento. Fortaleza, data da assinatura digital. GERITSA SAMPAIO FERNANDES JUÍZA RELATORA

28/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/06/2023, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 17:01

Conclusos para despacho

29/05/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 18:27

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2024, 14:57

DECISÃO

•30/08/2023, 15:23

DESPACHO

•21/07/2023, 13:38

DESPACHO

•19/07/2023, 20:32

DESPACHO

•03/07/2023, 14:07

DESPACHO

•26/06/2023, 17:01

DESPACHO

•17/05/2023, 18:27

DESPACHO

•24/01/2023, 11:53

SENTENÇA

•05/10/2022, 16:02

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO

•23/06/2022, 16:25

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO

•23/06/2022, 16:25

DESPACHO

•29/12/2021, 11:13

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO

•01/12/2021, 18:25

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO

•01/12/2021, 18:25

DESPACHO

•19/08/2020, 11:07