3003638-76.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2022

Valor da Causa

R$ 10.755,77

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 16:27

Determinado o arquivamento

17/12/2024, 10:05

Conclusos para despacho

16/12/2024, 10:43

Juntada de despacho

26/11/2024, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: JERONIMO PEREIRA SOARES Recorrido: ESTADO DO CEARA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3003638-76.2022.8.06.0001 Intime-se. Publique-se. (Local e data da assinatura digital). DEMÉTRIO SAKER NETO Juiz de Direito - Portaria nº 334/2023

14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: JERONIMO PEREIRA SOARES Recorrido(a): ESTADO DO CEARA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a sentença de improcedência dos pedidos autorais (ID 12799798), proferida pelo juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, foi disponibilizada no Diár ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3003638-76.2022.8.06.0001

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: JERONIMO PEREIRA SOARES Recorrido(a): ESTADO DO CEARA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a sentença de improcedência dos pedidos autorais (ID 12799798), proferida pelo juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, foi disponibilizada no Diár ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3003638-76.2022.8.06.0001

27/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/06/2024, 08:21

Juntada de certidão

13/06/2024, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 13:15

Conclusos para despacho

18/12/2023, 16:53

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 06:57

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 08:31

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:57

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 14:39

Documentos

DESPACHO

•17/12/2024, 10:05

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/10/2024, 09:47

DESPACHO

•13/08/2024, 20:06

DESPACHO

•20/07/2024, 17:10

DESPACHO

•26/06/2024, 15:20

DESPACHO

•06/06/2024, 13:15

DECISÃO

•13/11/2023, 14:39

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/10/2023, 11:48

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/10/2023, 11:47

SENTENÇA

•05/10/2023, 17:32

DESPACHO

•14/08/2023, 15:32

DESPACHO

•14/07/2023, 17:23

DESPACHO

•06/02/2023, 14:00

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/10/2022, 15:23