3003638-76.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.755,77

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JERONIMO PEREIRA SOARES

CPF 346.***.***-04

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO OLIVEIRA DA NOBREGA

OAB/CE 12875•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/11/2024, 10:24

Transitado em Julgado em 26/11/2024

26/11/2024, 10:23

Juntada de Certidão

26/11/2024, 10:23

Decorrido prazo de FRANCISCO OLIVEIRA DA NOBREGA em 14/11/2024 23:59.

26/11/2024, 08:54

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 08:54

Publicado Intimação em 23/10/2024. Documento: 15105357

23/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 15105357

22/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15105357

21/10/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 18:22

Conhecido o recurso de JERONIMO PEREIRA SOARES - CPF: 346.722.573-04 (RECORRENTE) e não-provido

21/10/2024, 09:47

Juntada de Petição de certidão de julgamento

14/10/2024, 16:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/10/2024, 14:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:13

Juntada de certidão

19/08/2024, 14:28

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/10/2024, 09:47

DESPACHO

•13/08/2024, 20:06

DESPACHO

•20/07/2024, 17:10

DESPACHO

•26/06/2024, 15:20

DESPACHO

•06/06/2024, 13:15

DECISÃO

•13/11/2023, 14:39

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/10/2023, 11:48

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/10/2023, 11:47

SENTENÇA

•05/10/2023, 17:32

DESPACHO

•14/08/2023, 15:32

DESPACHO

•14/07/2023, 17:23

DESPACHO

•06/02/2023, 14:00

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/10/2022, 15:23