3002675-10.2018.8.06.0001

Acao Penal Procedimento SumarissimoDesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

20ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Criminal · 2º Gabinete da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

RODRIGO FELICIO DE MENDONCA NETO

CPF 050.***.***-48

Reu

PAULO BEZERRA FURTADO

CPF 425.***.***-68

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCO RIBEIRO SILVA - PC

OUTROS_PARTICIPANTES

PAULO BEZERRA FURTADO - PC

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/04/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 11:06

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

10/04/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 09:26

Conclusos para despacho

28/09/2023, 13:10

Juntada de despacho

28/09/2023, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - APELAÇÃO CRIMINAL (417)nº 3002675-10.2018.8.06.0001 DESPACHO Vistos em inspeção, nos termos da Portaria nº 01/2023 da 1ª Turma Recursal, disponibilizada no DJE em 16/06/2023. Aguarde-se a realização da sessão de julgamento. Fortaleza, data da assinatura digital. GERITSA SAMPAIO FERNANDES JUÍZA RELATORA

28/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/06/2023, 11:35

Juntada de Petição de alegações finais

07/06/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 14:56

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

11/05/2023, 08:38

Conclusos para despacho

09/05/2023, 13:54

Juntada de Petição de apelação

08/05/2023, 20:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/05/2023, 20:53

Documentos

Despacho

•29/09/2023, 09:26

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/08/2023, 16:12

Despacho

•21/07/2023, 13:38

Despacho

•07/07/2023, 15:47

Despacho

•11/06/2023, 16:36

Decisão

•11/05/2023, 08:38

Despacho

•28/03/2023, 08:45

Despacho

•24/02/2023, 09:54

Decisão

•24/11/2022, 08:54

Sentença

•14/06/2022, 09:13