3002675-10.2018.8.06.0001

Apelação CriminalDesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 1ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 20ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

RODRIGO FELICIO DE MENDONCA NETO

CPF 050.***.***-48

Autor

PAULO BEZERRA FURTADO - PC

Terceiro

FRANCISCO RIBEIRO SILVA - PC

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

28/09/2023, 11:08

Transitado em Julgado em 29/09/2023

28/09/2023, 11:04

Desentranhado o documento

27/09/2023, 13:11

Decorrido prazo de RODRIGO FELICIO DE MENDONCA NETO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:06

Juntada de Petição de ciência

29/08/2023, 09:10

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 08:08

Conhecido o recurso de RODRIGO FELICIO DE MENDONCA NETO - CPF: 050.338.193-48 (APELANTE) e não-provido

25/08/2023, 16:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/08/2023, 15:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/08/2023, 17:25

Juntada de Petição de ciência

03/08/2023, 23:35

Juntada de Petição de ciência

31/07/2023, 09:33

Publicado Intimação em 31/07/2023. Documento: 7432365

31/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023 Documento: 7432365

28/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/07/2023, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 13:38

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/08/2023, 16:12

DESPACHO

•21/07/2023, 13:38

DESPACHO

•07/07/2023, 15:47

DESPACHO

•11/06/2023, 16:36

DECISÃO

•11/05/2023, 08:38

DESPACHO

•28/03/2023, 08:45

DESPACHO

•24/02/2023, 09:54

DECISÃO

•24/11/2022, 08:54

SENTENÇA

•14/06/2022, 09:13