0052425-41.2021.8.06.0158

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2021

Valor da Causa

R$ 3.875,84

Orgao julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RUSSAS

CNPJ 07.***.***.0001-60

Autor

CICERO BATISTA DINIZ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 13:00

Juntada de Certidão

19/04/2024, 12:59

Transitado em Julgado em 06/02/2024

19/04/2024, 12:49

Juntada de Certidão

19/04/2024, 12:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2024, 18:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2024, 18:05

Conclusos para despacho

08/01/2024, 10:10

Recebidos os autos

14/12/2023, 17:09

Juntada de relatório

14/12/2023, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE RUSSAS APELADO: CÍCERO BATISTA DINIZ ORIGEM: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE RUSSAS EMENTA: TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DO TRIBUTO, ENCARGOS MORATÓRIOS, A ORIGEM DO DÉBITO E O NÚMERO DO PROCESSO ADMINISTRATIV Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DESEMBARGADORA TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES APELAÇÃO CÍVEL Nº 0052425-41.2021.8.06.0158

31/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/05/2023, 12:45

Juntada de Informações

02/05/2023, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 16:10

Conclusos para despacho

17/11/2022, 12:26

Documentos

SENTENÇA

•06/02/2024, 18:05

DESPACHO

•09/10/2023, 16:10

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/06/2023, 15:50

DESPACHO

•12/06/2023, 18:12

DESPACHO

•31/01/2023, 16:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/08/2022, 18:15

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/08/2022, 15:44

SENTENÇA (OUTRAS)

•22/06/2022, 22:17

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/05/2022, 18:24

DOCUMENTOS DIVERSOS

•16/12/2021, 15:18