0052425-41.2021.8.06.0158

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 3.875,84

Orgao julgador

5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE RUSSAS

CNPJ 07.***.***.0001-60

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE RUSSAS

Autor

CICERO BATISTA DINIZ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

14/12/2023, 17:09

Transitado em Julgado em 23/08/2023

14/12/2023, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 16:10

Conclusos para decisão

28/09/2023, 19:04

Juntada de Petição de pedido (outros)

31/08/2023, 11:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:13

Publicado Intimação em 01/08/2023. Documento: 7271077

01/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023 Documento: 7271077

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/07/2023, 11:52

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/06/2023, 16:09

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RUSSAS - CNPJ: 07.535.446/0001-60 (APELANTE) e provido

29/06/2023, 15:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/06/2023, 15:43

Juntada de Petição de pedido (outros)

26/06/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 16:16

Documentos

DESPACHO

•09/10/2023, 16:10

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/06/2023, 15:50

DESPACHO

•12/06/2023, 18:12

DESPACHO

•31/01/2023, 16:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/08/2022, 18:15

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/08/2022, 15:44

SENTENÇA (OUTRAS)

•22/06/2022, 22:17

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/05/2022, 18:24