0156817-23.2018.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2018

Valor da Causa

R$ 37.626,92

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

IRACY QUEIROZ RAMOS - ME

CNPJ 69.***.***.0001-08

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/05/2024 23:59.

01/06/2024, 00:17

Arquivado Definitivamente

30/05/2024, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 09:38

Conclusos para despacho

06/05/2024, 18:29

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/05/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 16:23

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 16:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

14/03/2024, 16:19

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/11/2023 23:59.

10/11/2023, 04:51

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 04:00

Decorrido prazo de HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES em 30/10/2023 23:59.

03/11/2023, 02:55

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 16:40

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 11:22

Conclusos para despacho

20/10/2023, 11:17

Documentos

DESPACHO

•07/05/2024, 09:38

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2024, 16:21

DESPACHO

•20/10/2023, 11:22

DECISÃO

•09/10/2023, 10:16

DESPACHO

•04/09/2023, 10:06

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/08/2023, 17:03

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/08/2023, 17:03

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/07/2023, 14:20

DESPACHO

•15/05/2023, 20:50

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2023, 11:27

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2023, 13:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/02/2023, 12:28

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2023, 12:59

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2023, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2023, 17:06