0156817-23.2018.8.06.0001

Recurso Inominado CívelProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/06/2022

Valor da Causa

R$ 37.626,92

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

IRACY QUEIROZ RAMOS - ME

CNPJ 69.***.***.0001-08

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

30/08/2023, 12:19

Transitado em Julgado em 30/08/2023

30/08/2023, 12:17

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:12

Decorrido prazo de IRACY QUEIROZ RAMOS - ME em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:12

Publicado Intimação em 01/08/2023. Documento: 7475249

01/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023 Documento: 7475249

31/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/07/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 11:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/07/2023, 14:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/07/2023, 14:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/07/2023, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 20:50

Juntada de certidão

15/05/2023, 16:44

Conclusos para decisão

29/03/2023, 14:52

Mov. [27] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/03/2023, 15:02

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/07/2023, 14:20

DESPACHO

•15/05/2023, 20:50

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2023, 11:27

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2023, 13:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/02/2023, 12:28

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2023, 12:59

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2023, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2023, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2023, 16:53

EMENTA

•14/12/2022, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2022, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2022, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2022, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 16:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/09/2022, 15:50