0221947-52.2021.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2021

Valor da Causa

R$ 61.338,54

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS

CPF 735.***.***-91

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 10:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

25/07/2024, 10:51

Juntada de documentos diversos

30/08/2023, 20:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0221947-52.2021.8.06.0001. RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer dos recursos de Embargos de Declaração para dar-lhes acolhimento, nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: PROCESSO Nº 0221947-52.2021.8.06.0001 EMBARGANTES: ESTADO DO CEA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

31/07/2023, 00:00

Mov. [48] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/04/2023, 17:36

Mov. [47] - Recurso Eletrônico

16/06/2022, 10:41

Mov. [46] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

16/06/2022, 10:40

Mov. [45] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico

15/06/2022, 12:20

Mov. [44] - Mero expediente: Vistos e examinados. Remetam-se os autos a Turma Recursal do Juizado Especial de Fazenda Pública do Estado do Ceará. À Secretaria Judiciária para o expediente necessário. Fortaleza/CE, 14 de junho de 2022.

14/06/2022, 14:35

Mov. [43] - Conclusão

13/06/2022, 15:31

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02158959-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 13/06/2022 12:15

13/06/2022, 12:40

Mov. [41] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

12/06/2022, 04:14

Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0679/2022 Data da Publicação: 07/06/2022 Número do Diário: 2859

06/06/2022, 20:13

Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0667/2022 Data da Publicação: 06/06/2022 Número do Diário: 2858

03/06/2022, 18:44

Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/06/2022, 13:33

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 18:19

Pedido de Desarquivamento

•30/05/2025, 16:16

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/07/2023, 14:24

Despacho

•15/05/2023, 20:49

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 10:24

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 10:19

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 13:19

Despacho de Mero Expediente

•12/02/2023, 10:53

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 13:03

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 18:49

Despacho de Mero Expediente

•17/01/2023, 10:57

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 17:07

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 16:42

Ementa

•13/12/2022, 09:18

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 16:38