0221947-52.2021.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/06/2022

Valor da Causa

R$ 61.338,54

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS

CPF 735.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

30/08/2023, 20:28

Transitado em Julgado em 30/08/2023

30/08/2023, 20:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:12

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:13

Publicado Intimação em 01/08/2023. Documento: 7475250

01/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023 Documento: 7475250

31/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/07/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 11:56

Embargos de Declaração Acolhidos

27/07/2023, 14:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/07/2023, 14:12

Cancelada a movimentação processual

13/07/2023, 09:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/07/2023, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 20:49

Juntada de certidão

15/05/2023, 16:45

Conclusos para decisão

31/03/2023, 10:56

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/07/2023, 14:24

DESPACHO

•15/05/2023, 20:49

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2023, 10:24

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2023, 10:19

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2023, 13:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/02/2023, 10:53

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2023, 13:03

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2023, 18:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/01/2023, 10:57

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2023, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2023, 16:42

EMENTA

•13/12/2022, 09:18

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2022, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2022, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2022, 13:52