0230837-77.2021.8.06.0001

Mandado de Segurança CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/05/2021

Valor da Causa

R$ 7.741,44

Orgao julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · 5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

FRANCISCO CARLOS BARBOSA DA SILVA

CPF 229.***.***-15

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 08/04/2025. Documento: 142572639

08/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 142572639

07/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142572639

06/04/2025, 15:50

Expedição de Ofício.

03/04/2025, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 18:46

Conclusos para despacho

26/03/2025, 11:25

Juntada de despacho

19/10/2023, 18:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV APELADO: FRANCISCO CARLOS BARBOSA DA SILVA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DESEMBARGADORA TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0230837-77.2021.8.06.0001 REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Trata-se de Remessa Necessária e Apelação Cível interposta pela Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará CE

31/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

23/11/2022, 10:45

Mov. [53] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

04/11/2022, 13:39

Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0566/2022 Data da Publicação: 30/08/2022 Número do Diário: 2916

29/08/2022, 21:39

Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/08/2022, 11:44

Mov. [50] - Documento Analisado

26/08/2022, 07:51

Mov. [49] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/08/2022, 16:10

Mov. [48] - Encerrar documento - restrição

15/07/2022, 13:46

Documentos

Decisão

•06/08/2025, 17:09

Despacho

•26/03/2025, 18:46

Decisão

•29/06/2023, 18:47

Despacho

•07/03/2023, 17:38

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 16:10

Sentença (Outras)

•10/05/2022, 21:00

Despacho de Mero Expediente

•06/05/2022, 10:12

Documentos Diversos

•11/05/2021, 16:40