0230837-77.2021.8.06.0001

Apelacao Remessa NecessariaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/11/2022

Valor da Causa

R$ 7.741,44

Orgao julgador

5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV

CNPJ 35.***.***.0001-43

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

19/10/2023, 18:27

Transitado em Julgado em 22/09/2023

19/10/2023, 18:21

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:07

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS BARBOSA DA SILVA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/08/2023 23:59.

12/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/08/2023 23:59.

12/08/2023, 00:03

Publicado Intimação em 01/08/2023. Documento: 7225376

01/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de ciência

31/07/2023, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023 Documento: 7225376

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/07/2023, 12:22

Conhecido o recurso de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV - CNPJ: 35.853.012/0001-43 (APELANTE) e provido em parte

29/06/2023, 18:47

Documentos

DECISÃO

•29/06/2023, 18:47

DESPACHO

•07/03/2023, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2022, 16:10

SENTENÇA (OUTRAS)

•10/05/2022, 21:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/05/2022, 10:12