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0259277-83.2021.8.06.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/08/2021
Valor da Causa
R$ 2.934,70
Orgao julgador
11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
18/02/2025, 16:01Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
18/02/2025, 16:01Juntada de documentos diversos
17/12/2024, 10:59Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ITALO MORORO TRINDADE DE OLIVEIRA RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA GAB. MÔNICA LIMA CHAVES PROC. Nº 0259277-83.2021.8.06.0001 Trata-se de embargos de declaração interpostos por Italo Mororo Trindade de Oliveira, contra acórdão de ID: 8472951. O embargante alega, em síntese, que a decisão proferida incorreu em omissão. Ressalta-se que, a intimação do acórdão ocorreu dia 20
25/01/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ITALO MORORO TRINDADE DE OLIVEIRA RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA GAB. MÔNICA LIMA CHAVES PROC. Nº 0259277-83.2021.8.06.0001 Trata-se de embargos de declaração interpostos por Italo Mororo Trindade de Oliveira, contra acórdão de ID: 8472951. O embargante alega, em síntese, que a decisão proferida incorreu em omissão. Ressalta-se que, a intimação do acórdão ocorreu dia 20
25/01/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0259277-83.2021.8.06.0001. RECORRENTE: ITALO MORORO TRINDADE DE OLIVEIRA RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO EMENTA: ACÓRDÃO: Acordam os membros suplentes da Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, CONHECER do recurso interposto, mas para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. RELATÓRIO: VOTO: Processo: 0259277-83.2021.8.06.0001 Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL
17/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ITALO MORORO TRINDADE DE OLIVEIRA RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO COMUNICAÇÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA MAGNO GOMES DE OLIVEIRA 0259277-83.2021.8.06.0001 Intime-se. Publique-se. Fortaleza, 10 de agosto de 2023. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz Rel
12/09/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ITALO MORORO TRINDADE DE OLIVEIRA RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO COMUNICAÇÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA MAGNO GOMES DE OLIVEIRA 0259277-83.2021.8.06.0001 Intime-se. Publique-se. Fortaleza, 27 de julho de 2023. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz Rela
31/07/2023, 00:00Mov. [66] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
11/10/2022, 08:09Mov. [65] - Recurso Eletrônico
18/08/2022, 09:42Mov. [64] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau
18/08/2022, 09:41Mov. [63] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico
17/08/2022, 21:27Mov. [62] - Mero expediente: R.H. Cumpra-se o determinado no despacho de fls. 92, remetendo-se os presentes autos à E. Turma Recursal. À Secretaria Judiciária de 1º Grau das Varas da Fazenda Pública para cumprir o(s) expediente(s) oriundo(s) da presente decisão.
13/08/2022, 23:19Mov. [61] - Concluso para Despacho
12/08/2022, 06:42Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02291142-3 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 11/08/2022 11:26
11/08/2022, 11:47Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•13/11/2024, 09:09
DESPACHO
•24/01/2024, 14:29
DESPACHO
•24/01/2024, 14:29
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•16/11/2023, 11:36
DESPACHO
•10/08/2023, 16:09
DESPACHO
•28/07/2023, 05:59
ATO ORDINATÓRIO
•30/08/2022, 13:07
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•29/08/2022, 12:21
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•13/08/2022, 23:19
DOCUMENTOS DIVERSOS
•20/07/2022, 20:15
DOCUMENTOS DIVERSOS
•20/07/2022, 20:14
SENTENÇA (OUTRAS)
•13/07/2022, 09:51
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•07/04/2022, 07:43
SENTENÇA (OUTRAS)
•29/03/2022, 20:09
ATO ORDINATÓRIO
•22/11/2021, 10:21