0259277-83.2021.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/08/2022

Valor da Causa

R$ 2.934,70

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ITALO MORORO TRINDADE DE OLIVEIRA

CPF 071.***.***-00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 07.***.***.0001-95

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/12/2024, 10:59

Juntada de Certidão

17/12/2024, 10:59

Transitado em Julgado em 17/12/2024

17/12/2024, 10:59

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de RODRIGO MAGALHAES NOBREGA em 10/12/2024 23:59.

17/12/2024, 07:30

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15795060

18/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 15795060

14/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15795060

13/11/2024, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 11:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/11/2024, 09:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/11/2024, 17:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

08/11/2024, 12:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

08/11/2024, 09:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/10/2024, 10:07

Juntada de certidão

13/09/2024, 13:50

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/11/2024, 09:09

DESPACHO

•24/01/2024, 14:29

DESPACHO

•24/01/2024, 14:29

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/11/2023, 11:36

DESPACHO

•10/08/2023, 16:09

DESPACHO

•28/07/2023, 05:59

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2022, 13:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/08/2022, 12:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/08/2022, 23:19

SENTENÇA (OUTRAS)

•13/07/2022, 09:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/04/2022, 07:43

SENTENÇA (OUTRAS)

•29/03/2022, 20:09

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2021, 10:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/10/2021, 16:04