0273240-95.2020.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2020

Valor da Causa

R$ 41.800,00

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 12:47

Conclusos para despacho

04/06/2024, 12:28

Juntada de documentos diversos

04/06/2024, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0273240-95.2020.8.06.0001. RECORRENTE: SABRINA RODRIGUES DE SOUSA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA EMENTA: ACÓRDÃO:Acordam os membros Suplentes da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Ceará, à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso de Embargos de Declaração interposto, mas para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. RELATÓRIO: VOTO: PODER JUDICI Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: SABRINA RODRIGUES DE SOUSA RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA GAB. MÔNICA LIMA CHAVES PROC. Nº 0273240-95.2020.8.06.0001 Trata-se de embargos de declaração interpostos por Sabrina Rodrigues de Sousa, contra acórdão de ID: 8473875. O embargante alega, em síntese, que a decisão proferida incorreu em omissão. Ressalta-se que, a intimação do acórdão ocorreu dia 20/11/2023, tendo o início do praz

26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: SABRINA RODRIGUES DE SOUSA RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA GAB. MÔNICA LIMA CHAVES PROC. Nº 0273240-95.2020.8.06.0001 Trata-se de embargos de declaração interpostos por Sabrina Rodrigues de Sousa, contra acórdão de ID: 8473875. O embargante alega, em síntese, que a decisão proferida incorreu em omissão. Ressalta-se que, a intimação do acórdão ocorreu dia 20/11/2023, tendo o início do praz

26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SABRINA RODRIGUES DE SOUSA RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FORTALEZA/CE RELATOR: JUIZ MAGNO GOMES DE OLIVEIRA RECURSO INOMINADO. ADMINISTRATIVO, CONSTITUCIONAL E CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DEMOR Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA SECRETARIA DA TERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS AV. SANTOS DUMONT, 1400 - ALDEOTA - CEP 60.150-160 RECURSO INOMINADO N. 0273240-95.2020.8.06.0001

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: SABRINA RODRIGUES DE SOUSA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA COMUNICAÇÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA PROC. 0273240-95.2020.8.06.0001 Intime-se. Publique-se. Fortaleza, 30 de agosto de 2023. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz Relator

31/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: SABRINA RODRIGUES DE SOUSA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA COMUNICAÇÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA PROC. 0273240-95.2020.8.06.0001 Intime-se. Publique-se. Fortaleza, 30 de agosto de 2023. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz Relator

31/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: SABRINA RODRIGUES DE SOUSA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA COMUNICAÇÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA MAGNO GOMES DE OLIVEIRA 0273240-95.2020.8.06.0001 Intime-se. Publique-se. Fortaleza, 27 de julho de 2023. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz Relator

31/07/2023, 00:00

Mov. [75] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/10/2022, 07:42

Mov. [74] - Recurso Eletrônico

16/08/2022, 16:21

Mov. [73] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

16/08/2022, 16:19

Mov. [72] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico

16/08/2022, 16:02

Documentos

DESPACHO

•04/06/2024, 12:47

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/04/2024, 20:49

DESPACHO

•25/01/2024, 16:41

DESPACHO

•25/01/2024, 16:41

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/11/2023, 12:22

DESPACHO

•30/08/2023, 14:05

DESPACHO

•30/08/2023, 14:05

DESPACHO

•28/07/2023, 05:56

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2022, 16:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/08/2022, 11:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/08/2022, 16:01

DOCUMENTOS DIVERSOS

•26/07/2022, 15:03

SENTENÇA (OUTRAS)

•24/06/2022, 10:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/06/2021, 18:17

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/04/2021, 18:34