0273240-95.2020.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/08/2022

Valor da Causa

R$ 41.800,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

SABRINA RODRIGUES DE SOUSA

CPF 632.***.***-91

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

04/06/2024, 09:38

Transitado em Julgado em 21/05/2024

04/06/2024, 09:37

Juntada de Certidão

04/06/2024, 09:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

23/05/2024, 15:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de ALINE MACIEL LIMA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:04

Decorrido prazo de ALINE MACIEL LIMA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:02

Publicado Intimação em 18/04/2024. Documento: 11859733

18/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024 Documento: 11859733

17/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11859733

16/04/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 16:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/04/2024, 20:49

Juntada de Petição de certidão de julgamento

15/04/2024, 16:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/04/2024, 11:47

Juntada de certidão

23/02/2024, 09:29

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/04/2024, 20:49

DESPACHO

•25/01/2024, 16:41

DESPACHO

•25/01/2024, 16:41

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/11/2023, 12:22

DESPACHO

•30/08/2023, 14:05

DESPACHO

•30/08/2023, 14:05

DESPACHO

•28/07/2023, 05:56

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2022, 16:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/08/2022, 11:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/08/2022, 16:01

SENTENÇA (OUTRAS)

•24/06/2022, 10:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/06/2021, 18:17

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/04/2021, 18:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/03/2021, 15:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/03/2021, 16:41