0279030-26.2021.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/11/2021

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

JOAO PAULO RODRIGUES CAMPOS

CPF 643.***.***-49

Autor

ANTONIO RICARDO JUNIOR

CPF 614.***.***-34

Autor

PAULO CESAR AVILA TEIXEIRA

CPF 788.***.***-06

Autor

SILVIA HELENA DE CARVALHO BEZERRA

CPF 419.***.***-49

Autor

JOSE WELLINGTON DE FREITAS CAMPOS JUNIOR

CPF 768.***.***-00

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de pedido (outros)

28/08/2024, 15:49

Arquivado Definitivamente

15/01/2024, 16:46

Juntada de documentos diversos

11/01/2024, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0279030-26.2021.8.06.0001. RECORRENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM RECORRIDO: PAULO CESAR AVILA TEIXEIRA e outros (4) EMENTA: ACÓRDÃO: Acordam os membros suplentes da Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, CONHECER do recurso interposto, mas para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. RELATÓRIO: VOTO: P Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM RECORRIDO: PAULO CESAR AVILA TEIXEIRA, JOSE WELLINGTON DE FREITAS CAMPOS JUNIOR, ANTONIO RICARDO JUNIOR, SILVIA HELENA DE CARVALHO BEZERRA, JOAO PAULO RODRIGUES CAMPOS COMUNICAÇÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifest Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA MAGNO GOMES DE OLIVEIRA 0279030-26.2021.8.06.0001

12/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM RECORRIDO: PAULO CESAR AVILA TEIXEIRA, JOSE WELLINGTON DE FREITAS CAMPOS JUNIOR, ANTONIO RICARDO JUNIOR, SILVIA HELENA DE CARVALHO BEZERRA, JOAO PAULO RODRIGUES CAMPOS COMUNICAÇÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifest ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA MAGNO GOMES DE OLIVEIRA 0279030-26.2021.8.06.0001

31/07/2023, 00:00

Mov. [42] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

25/10/2022, 21:12

Mov. [41] - Recurso Eletrônico

04/08/2022, 13:41

Mov. [40] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

04/08/2022, 13:40

Mov. [39] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico

04/08/2022, 09:49

Mov. [38] - Mero expediente: R.H. Contra a sentença, foi apresentado recurso inominado. Tendo em vista a apresentação das contrarrazões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal a quem compete o Juízo de admissibilidade. (Mandado de Segurança nº 0010301-37.2017.8.06.9000). À Secretaria Judiciária.

04/08/2022, 07:28

Mov. [37] - Concluso para Despacho

03/08/2022, 05:50

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02268978-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 02/08/2022 19:12

02/08/2022, 19:31

Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0789/2022 Data da Publicação: 25/07/2022 Número do Diário: 2891

22/07/2022, 22:17

Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/07/2022, 03:06

Documentos

PEDIDO (OUTROS)

•28/08/2024, 15:49

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/11/2023, 11:35

DESPACHO

•10/08/2023, 16:09

DESPACHO

•28/07/2023, 05:57

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2022, 17:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/08/2022, 10:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/08/2022, 07:28

DOCUMENTOS DIVERSOS

•08/07/2022, 16:52

SENTENÇA (OUTRAS)

•29/06/2022, 11:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/03/2022, 11:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/02/2022, 22:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/11/2021, 06:46