0279030-26.2021.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/08/2022

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Autor

PAULO CESAR AVILA TEIXEIRA

CPF 788.***.***-06

Reu

SILVIA HELENA DE CARVALHO BEZERRA

CPF 419.***.***-49

Reu

JOSE WELLINGTON DE FREITAS CAMPOS JUNIOR

CPF 768.***.***-00

Reu

ANTONIO RICARDO JUNIOR

CPF 614.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/01/2024, 10:47

Transitado em Julgado em 09/01/2024

11/01/2024, 10:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 15/12/2023 23:59.

09/01/2024, 00:06

Decorrido prazo de JOSE WELLINGTON DE FREITAS CAMPOS JUNIOR em 12/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:04

Decorrido prazo de ANTONIO RICARDO JUNIOR em 12/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:04

Decorrido prazo de MARILIA RODRIGUES DE SOUSA em 12/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:04

Decorrido prazo de JOAO PAULO RODRIGUES CAMPOS em 12/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:04

Decorrido prazo de SILVIA HELENA DE CARVALHO BEZERRA em 12/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:04

Decorrido prazo de PAULO CESAR AVILA TEIXEIRA em 12/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:02

Publicado Intimação em 20/11/2023. Documento: 8472949

20/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023 Documento: 8472949

17/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8472949

16/11/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 14:34

Juntada de Petição de certidão de julgamento

16/11/2023, 14:29

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM - CNPJ: 05.065.337/0001-09 (RECORRENTE) e não-provido

16/11/2023, 11:35

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/11/2023, 11:35

DESPACHO

•10/08/2023, 16:09

DESPACHO

•28/07/2023, 05:57

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2022, 17:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/08/2022, 10:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/08/2022, 07:28

SENTENÇA (OUTRAS)

•29/06/2022, 11:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/03/2022, 11:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/02/2022, 22:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/11/2021, 06:46