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3001533-97.2023.8.06.0064
Recurso Inominado CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/11/2023
Valor da Causa
R$ 20.799,00
Orgao julgador
1º Gabinete da 4ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
NATHALIA GEYSSE AZEVEDO DE SOUSA
CPF 613.***.***-26
DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA
MERCADO LIVRE
IBAZAR.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA.
CNPJ 03.***.***.0001-04
EBAZAR.COM.BR. LTDA
CNPJ 03.***.***.0001-41
Advogados / Representantes
EDUARDO CHALFIN
OAB/CE 33640•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
04/12/2024, 08:27Transitado em Julgado em 03/12/2024
04/12/2024, 08:26Juntada de Certidão
04/12/2024, 08:26Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024, 18:02Juntada de Petição de petição
13/11/2024, 16:47Publicado Intimação em 07/11/2024. Documento: 15518455
07/11/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 15518455
06/11/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15518455
05/11/2024, 15:45Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024, 15:45Conhecido o recurso de NATHALIA GEYSSE AZEVEDO DE SOUSA - CPF: 613.239.453-26 (RECORRENTE) e provido
31/10/2024, 21:27Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/10/2024, 18:45Publicado Intimação em 09/10/2024. Documento: 14870841
09/10/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024 Documento: 14870841
08/10/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14870841
07/10/2024, 11:44Pedido de inclusão em pauta virtual
04/10/2024, 17:09Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•31/10/2024, 21:27
Despacho
•04/10/2024, 17:09
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•30/08/2024, 13:15
Despacho
•09/08/2024, 16:46
Despacho
•09/10/2023, 09:14
Decisão
•29/08/2023, 13:13
Sentença
•13/07/2023, 21:04
Despacho
•11/05/2023, 19:19