3013843-33.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 15.479,86

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação da Sentença em 06/08/2025. Documento: 161300530

06/08/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/08/2025. Documento: 161300530

06/08/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 161300530

05/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 09:59

Confirmada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161300530

04/08/2025, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 09:48

Processo Reativado

27/06/2025, 09:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/06/2025, 09:50

Conclusos para julgamento

21/06/2025, 00:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 11:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 03:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 03:43

Documentos

Intimação da Sentença

•04/08/2025, 09:48

Intimação da Sentença

•04/08/2025, 09:48

Sentença

•24/06/2025, 09:50

Despacho

•07/04/2025, 13:27

Despacho

•26/03/2025, 14:11

Despacho

•14/03/2025, 10:31

Despacho

•20/02/2025, 17:09

Despacho

•04/02/2025, 10:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/01/2025, 19:20

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/10/2024, 14:24

Despacho

•03/06/2024, 15:10

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/05/2024, 21:14

Despacho

•24/10/2023, 14:47

Despacho

•22/09/2023, 15:56

Intimação da Sentença

•28/07/2023, 12:34