3013843-33.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2023

Valor da Causa

R$ 15.479,86

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

BONALD CAVALCANTE DE FIGUEIREDO

CPF 166.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/11/2024, 09:50

Transitado em Julgado em 19/11/2024

19/11/2024, 12:54

Juntada de Certidão

19/11/2024, 12:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 10:06

Decorrido prazo de CLARICE DE CAMARGO IBANEZ em 07/11/2024 23:59.

19/11/2024, 10:06

Publicado Intimação em 16/10/2024. Documento: 15066125

16/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

15/10/2024, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024 Documento: 15066125

15/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15066125

14/10/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 15:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/10/2024, 14:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/10/2024, 13:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/10/2024, 16:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 27/06/2024 23:59.

20/08/2024, 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 27/06/2024 23:59.

20/08/2024, 00:12

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/10/2024, 14:24

DESPACHO

•03/06/2024, 15:10

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/05/2024, 21:14

DESPACHO

•24/10/2023, 14:47

DESPACHO

•22/09/2023, 15:56

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/07/2023, 12:34

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/07/2023, 12:34

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/07/2023, 12:34

SENTENÇA

•20/07/2023, 10:58

DESPACHO

•09/05/2023, 18:08

DESPACHO

•27/03/2023, 15:20