0000438-27.2019.8.06.0031

Apelação CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Alto Santo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALTO SANTO

CNPJ 07.***.***.0001-26

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO

Autor

JOSE IVAN OLIVEIRA BEZERRA

CPF 228.***.***-34

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO

Reu

JOSE IVAN OLIVEIRA BEZERRA

CPF 228.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

LIDIANE MAGALHAES ROGERIO DE LIMA

OAB/CE 24351•Representa: ATIVO

JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS

OAB/CE 28119•Representa: ATIVO

GIERDSON FRANKLIN DE MOURA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS

OAB/CE 28119•Representa: PASSIVO

LIDIANE MAGALHAES ROGERIO DE LIMA

OAB/CE 24351•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

04/06/2025, 16:31

Transitado em Julgado em 02/06/2025

04/06/2025, 16:30

Juntada de Certidão

04/06/2025, 16:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO SANTO em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 01:05

Decorrido prazo de JOSE IVAN OLIVEIRA BEZERRA em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 01:13

Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 19000730

07/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 19000730

04/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19000730

03/04/2025, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 12:58

Prejudicado o recurso JOSE IVAN OLIVEIRA BEZERRA - CPF: 228.504.493-34 (APELANTE) e MUNICIPIO DE ALTO SANTO - CNPJ: 07.891.666/0001-26 (APELANTE)

26/03/2025, 13:51

Conclusos para decisão

09/12/2024, 17:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO SANTO em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 11:04

Conclusos para decisão

12/08/2024, 13:25

Documentos

Decisão

•26/03/2025, 13:51

Despacho

•14/11/2024, 11:04

Despacho

•07/07/2024, 15:28

Despacho

•17/11/2023, 18:44

Despacho

•20/09/2023, 17:26

Intimação da Sentença

•27/07/2023, 18:29

Intimação da Sentença

•27/07/2023, 18:29

Sentença

•27/07/2023, 18:20

Despacho de Mero Expediente

•23/05/2022, 09:58

Despacho de Mero Expediente

•26/08/2021, 00:34

Despacho de Mero Expediente

•16/02/2021, 18:02

Despacho de Mero Expediente

•03/09/2020, 17:48

Despacho de Mero Expediente

•23/07/2020, 21:11

Despacho de Mero Expediente

•26/05/2020, 12:18

Despacho de Mero Expediente

•02/03/2020, 15:40