0225495-22.2020.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaHoras ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2020

Valor da Causa

R$ 38.011,01

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

ANA DURCILA LIMA CORDEIRO

CPF 465.***.***-68

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO

OAB/CE 26511•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 16:41

Conclusos para despacho

29/08/2023, 11:35

Juntada de documentos diversos

29/08/2023, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0225495-22.2020.8.06.0001. RECORRENTE: ANA DURCILA LIMA CORDEIRO RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EMENTA: ACÓRDÃO: Acordam os membros suplentes da Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, CONHECER do recurso interposto, mas para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

31/07/2023, 00:00

Mov. [37] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

22/10/2022, 23:54

Mov. [36] - Recurso Eletrônico

18/02/2022, 09:01

Mov. [35] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

18/02/2022, 08:59

Mov. [34] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico

18/02/2022, 08:57

Mov. [33] - Mero expediente: Remetam-se os autos a Terceira Turma Recursal do Juizado Especial de Fazenda Pública do Estado do Ceará. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 16 de fevereiro de 2022.

16/02/2022, 18:47

Mov. [32] - Concluso para Despacho

16/02/2022, 11:44

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01885460-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 16/02/2022 08:58

16/02/2022, 09:00

Mov. [30] - Certidão emitida

01/02/2022, 06:18

Mov. [29] - Documento Analisado

31/01/2022, 23:23

Mov. [28] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/01/2022, 18:08

Documentos

DESPACHO

•30/08/2023, 16:41

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/07/2023, 09:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/08/2022, 17:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/02/2022, 18:47

DOCUMENTOS DIVERSOS

•28/01/2022, 18:08

SENTENÇA (OUTRAS)

•17/12/2021, 17:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/08/2020, 19:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/07/2020, 15:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/05/2020, 12:57