0225495-22.2020.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/02/2022

Valor da Causa

R$ 38.011,01

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANA DURCILA LIMA CORDEIRO

CPF 465.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

29/08/2023, 09:55

Transitado em Julgado em 29/08/2023

29/08/2023, 09:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:12

Decorrido prazo de ANA DURCILA LIMA CORDEIRO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:13

Publicado Intimação em 01/08/2023. Documento: 7501102

01/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023 Documento: 7501102

31/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/07/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 14:17

Conhecido o recurso de ANA DURCILA LIMA CORDEIRO - CPF: 465.670.463-68 (RECORRENTE) e não-provido

28/07/2023, 09:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/07/2023, 11:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/06/2023, 17:02

Juntada de certidão

06/06/2023, 15:12

Mov. [10] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

22/10/2022, 01:30

Mov. [9] - Concluso ao Relator

24/08/2022, 16:13

Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/08/2022, 17:19

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/07/2023, 09:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/08/2022, 17:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/02/2022, 18:47

SENTENÇA (OUTRAS)

•17/12/2021, 17:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/08/2020, 19:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/07/2020, 15:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/05/2020, 12:57