0232903-64.2020.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/06/2020

Valor da Causa

R$ 3.991,20

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

FRANCIEUDES MARCELINO DOS SANTOS

CPF 039.***.***-35

Autor

AMC

Terceiro

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA - AMC DE FORTALEZA/CE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para despacho

23/09/2024, 13:00

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:55

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 22:47

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 16:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/04/2024, 15:19

Conclusos para despacho

01/09/2023, 22:33

Juntada de documentos diversos

31/08/2023, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0232903-64.2020.8.06.0001. RECORRENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO RECORRIDO: FRANCIEUDES MARCELINO DOS SANTOS EMENTA: ACÓRDÃO: Acordam os membros suplentes da Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos em NÃO CONHECER, nos termos do voto do relator. RELATÓRIO: VOTO: RECURSO INOMINADO Nº 0232903-64.2020.8.06.0001 RECORRENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

31/07/2023, 00:00

Mov. [68] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/10/2022, 10:21

Mov. [67] - Recurso Eletrônico

28/01/2022, 10:02

Mov. [66] - Certidão emitida

28/01/2022, 09:58

Mov. [65] - Encerrar análise

28/01/2022, 09:55

Mov. [64] - Mero expediente: R.H. Contra a sentença, foi apresentado recurso inominado. Tendo em vista a apresentação das contrarrazões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal a quem compete o Juízo de admissibilidade. (Mandado de Segurança nº 0010301-37.2017.8.06.9000). À Secretaria Judiciária.

19/01/2022, 19:50

Mov. [63] - Conclusão

19/01/2022, 13:19

Documentos

DESPACHO

•06/08/2024, 16:01

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/04/2024, 15:19

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/04/2024, 15:19

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/07/2023, 06:53

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2022, 18:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/08/2022, 17:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/01/2022, 19:50

SENTENÇA (OUTRAS)

•29/11/2021, 17:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/11/2021, 20:09

SENTENÇA (OUTRAS)

•19/07/2021, 07:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/10/2020, 15:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/08/2020, 16:52

DOCUMENTOS DIVERSOS

•16/06/2020, 10:05