0232903-64.2020.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/01/2022

Valor da Causa

R$ 3.991,20

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 07.***.***.0001-95

Autor

FRANCIEUDES MARCELINO DOS SANTOS

CPF 039.***.***-35

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

31/08/2023, 11:07

Transitado em Julgado em 29/08/2023

31/08/2023, 11:06

Cancelada a movimentação processual

31/08/2023, 11:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:13

Decorrido prazo de FRANCIEUDES MARCELINO DOS SANTOS em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:13

Publicado Intimação em 01/08/2023. Documento: 7495138

01/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023 Documento: 7495138

31/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/07/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 14:05

Não conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - CNPJ: 07.135.668/0001-95 (RECORRENTE)

28/07/2023, 06:53

Cancelada a movimentação processual

27/07/2023, 14:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/07/2023, 11:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/06/2023, 17:02

Juntada de certidão

06/06/2023, 15:13

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 09:58

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/07/2023, 06:53

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2022, 18:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/08/2022, 17:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/01/2022, 19:50

SENTENÇA (OUTRAS)

•29/11/2021, 17:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/11/2021, 20:09

SENTENÇA (OUTRAS)

•19/07/2021, 07:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/10/2020, 15:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/08/2020, 16:52