0249275-88.2020.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2020

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 19:07

Conclusos para despacho

04/03/2024, 12:27

Juntada de documentos diversos

04/03/2024, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM RECORRIDO: FRANCISCO ANTONIO NOBRE DE OLIVEIRA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0249275-88.2020.8.06.0001 Trata-se de recurso extraordinário, interposto por Francisco Antônio Nobre de Oliveira, em face do acórdão de ID 5103105, com fundamento no art. 102, III, a da Constituição Federal de 1988. Em suas razões recursais, a parte recorrente alega que

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM RECORRIDO: FRANCISCO ANTONIO NOBRE DE OLIVEIRA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0249275-88.2020.8.06.0001 Vistos e etc. Proceda-se conforme certidão de ID 10360138. À Coordenadoria para as providências. (Local e data da assinatura digital). MÔNICA LIMA CHAVES Juíza de Direito Presidente

18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM RECORRIDO: FRANCISCO ANTONIO NOBRE DE OLIVEIRA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0249275-88.2020.8.06.0001 Intime-se a parte recorrida para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao recurso extraordinário. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). MÔNICA LIMA CHAVES Juíza de Direito Presidente

26/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0249275-88.2020.8.06.0001. RECORRENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM RECORRIDO: FRANCISCO ANTONIO NOBRE DE OLIVEIRA EMENTA: ACÓRDÃO: Acordam os membros Suplentes da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Ceará, à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso de Embargos de Declaração interposto, mas para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

31/07/2023, 00:00

Mov. [47] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

22/10/2022, 21:42

Mov. [46] - Recurso Eletrônico

08/11/2021, 15:16

Mov. [45] - Certidão emitida

08/11/2021, 15:15

Mov. [44] - Decurso de Prazo

08/11/2021, 15:10

Mov. [43] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/10/2021, 02:54

Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0539/2021 Data da Publicação: 19/10/2021 Número do Diário: 2718

18/10/2021, 19:46

Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/10/2021, 01:36

Documentos

DESPACHO

•04/03/2024, 19:07

DECISÃO

•25/01/2024, 15:25

DECISÃO

•15/12/2023, 14:48

DESPACHO

•25/10/2023, 17:25

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/07/2023, 09:30

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2022, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2022, 20:44

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2022, 15:01

EMENTA

•31/05/2022, 19:23

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2022, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2022, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2022, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2022, 16:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/01/2022, 14:46

DOCUMENTOS DIVERSOS

•13/10/2021, 14:23