0249275-88.2020.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2021

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Autor

FRANCISCO ANTONIO NOBRE DE OLIVEIRA

CPF 038.***.***-28

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

04/03/2024, 10:39

Transitado em Julgado em 29/02/2024

04/03/2024, 10:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 28/02/2024 23:59.

02/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO NOBRE DE OLIVEIRA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:05

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO NOBRE DE OLIVEIRA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:04

Publicado Decisão em 30/01/2024. Documento: 10570607

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024 Documento: 10570607

29/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10570607

26/01/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 15:25

Negado seguimento a Recurso

25/01/2024, 15:25

Conclusos para decisão

19/01/2024, 13:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/01/2024, 13:26

Publicado Decisão em 19/12/2023. Documento: 8472905

19/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023 Documento: 8472905

18/12/2023, 00:00

Documentos

DECISÃO

•25/01/2024, 15:25

DECISÃO

•15/12/2023, 14:48

DESPACHO

•25/10/2023, 17:25

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/07/2023, 09:30

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2022, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2022, 20:44

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2022, 15:01

EMENTA

•31/05/2022, 19:23

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2022, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2022, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2022, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2022, 16:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/01/2022, 14:46

SENTENÇA (OUTRAS)

•24/09/2021, 19:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/11/2020, 17:01