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0254607-65.2022.8.06.0001
Procedimento Comum CívelIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/07/2022
Valor da Causa
R$ 20.115,32
Orgao julgador
11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado Intimação em 26/02/2026. Documento: 191799298
26/02/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026 Documento: 191799298
25/02/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191799298
24/02/2026, 10:11Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 10:11Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2026, 10:38Proferido despacho de mero expediente
06/02/2026, 14:58Conclusos para despacho
06/02/2026, 12:39Juntada de certidão
06/02/2026, 06:41Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/01/2026 23:59.
23/01/2026, 01:11Confirmada a comunicação eletrônica
02/12/2025, 01:11Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2025, 14:39Publicado Intimação em 25/11/2025. Documento: 183601373
25/11/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025 Documento: 183601373
24/11/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183601373
21/11/2025, 10:15Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
18/11/2025, 09:56Documentos
Despacho
•06/02/2026, 14:58
Decisão
•18/11/2025, 09:56
Despacho
•08/07/2025, 12:02
Despacho
•29/05/2025, 09:01
Despacho
•03/09/2024, 10:27
Decisão
•22/07/2024, 12:57
Despacho
•14/06/2024, 10:00
Despacho
•15/05/2024, 17:58
Execução / Cumprimento de Sentença
•11/04/2024, 13:53
Petição
•11/04/2024, 13:53
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•23/02/2024, 18:00
Despacho
•20/11/2023, 16:44
Despacho
•16/10/2023, 16:43
Despacho
•22/09/2023, 15:55
Intimação da Sentença
•28/07/2023, 14:57