0254607-65.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2023

Valor da Causa

R$ 20.115,32

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA DELOURDES SILVA MARQUES

CPF 213.***.***-72

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

04/04/2024, 10:28

Transitado em Julgado em 04/04/2024

04/04/2024, 10:28

Juntada de Certidão

04/04/2024, 10:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de MARIA DELOURDES SILVA MARQUES em 21/03/2024 23:59.

24/03/2024, 00:03

Decorrido prazo de MARIA DELOURDES SILVA MARQUES em 21/03/2024 23:59.

24/03/2024, 00:02

Publicado Intimação em 28/02/2024. Documento: 10978035

28/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024 Documento: 10978035

27/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10978035

26/02/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 17:24

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRIDO) e não-provido ou denegada

23/02/2024, 18:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/02/2024, 14:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/02/2024, 09:48

Juntada de certidão

22/01/2024, 17:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/02/2024, 18:00

DESPACHO

•20/11/2023, 16:44

DESPACHO

•16/10/2023, 16:43

DESPACHO

•22/09/2023, 15:55

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/07/2023, 14:57

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/07/2023, 14:57

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/07/2023, 14:57

SENTENÇA

•21/07/2023, 16:45

DESPACHO

•10/03/2023, 09:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/08/2022, 23:17