3026350-26.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFruição / GozoFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/07/2023

Valor da Causa

R$ 11.748,98

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: MARILIA FARIAS SILVA SOBREIRA DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3026350-26.2023.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto pelo Estado do Ceará em face de Marilia Farias Silva Sobreira, o qual visa a reforma da sentença de ID: 12669494. Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Reso

07/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: MARILIA FARIAS SILVA SOBREIRA DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3026350-26.2023.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto pelo Estado do Ceará em face de Marilia Farias Silva Sobreira, o qual visa a reforma da sentença de ID: 12669494. Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Reso

07/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/06/2024, 18:41

Juntada de certidão

18/04/2024, 08:58

Juntada de certidão

06/03/2024, 19:32

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/02/2024 23:59.

04/03/2024, 06:19

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 29/02/2024 23:59.

04/03/2024, 02:13

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 29/02/2024 23:59.

04/03/2024, 02:13

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:14

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 02:32

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

19/02/2024, 08:59

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 15:47

Publicado Intimação em 15/02/2024. Documento: 79232300

15/02/2024, 00:00

Publicado Intimação em 15/02/2024. Documento: 79232300

15/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/02/2024, 09:21

Documentos

Petição

•18/12/2025, 09:51

Despacho

•19/11/2025, 13:48

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/09/2025, 18:07

Fundamentação

•17/07/2025, 11:22

Despacho

•23/06/2025, 19:34

Decisão

•15/06/2025, 14:39

Decisão

•02/06/2025, 20:08

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/05/2025, 17:55

Despacho

•11/02/2025, 16:34

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/01/2025, 16:00

Despacho

•22/10/2024, 16:42

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/10/2024, 15:10

Despacho

•06/06/2024, 23:05

Despacho

•06/02/2024, 17:29

Intimação da Sentença

•31/01/2024, 20:04