3026350-26.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelFruição / GozoFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/06/2024

Valor da Causa

R$ 11.748,98

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

MARILIA FARIAS SILVA SOBREIRA

CPF 016.***.***-86

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR

OAB/CE 16045•Representa: PASSIVO

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA

OAB/CE 23487•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

22/10/2025, 10:19

Transitado em Julgado em 20/10/2025

22/10/2025, 09:25

Juntada de Certidão

22/10/2025, 09:25

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:22

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 01:38

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 01:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 02:49

Confirmada a comunicação eletrônica

27/09/2025, 01:01

Publicado Intimação em 18/09/2025. Documento: 28158684

18/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025 Documento: 28158684

17/09/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/09/2025, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28158684

16/09/2025, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/09/2025, 10:21

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido

10/09/2025, 18:07

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/09/2025, 18:07

Fundamentação

•17/07/2025, 11:22

Despacho

•23/06/2025, 19:34

Decisão

•15/06/2025, 14:39

Decisão

•02/06/2025, 20:08

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/05/2025, 17:55

Despacho

•11/02/2025, 16:34

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/01/2025, 16:00

Despacho

•22/10/2024, 16:42

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/10/2024, 15:10

Despacho

•06/06/2024, 23:05

Despacho

•06/02/2024, 17:29

Intimação da Sentença

•31/01/2024, 20:04

Intimação da Sentença

•31/01/2024, 20:04

Intimação da Sentença

•31/01/2024, 20:04