3000709-55.2023.8.06.0221

Recurso Inominado CívelAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 2ª Turma Recursal

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Partes do Processo

ROBERTO ALMEIDA DA SILVA

CPF 613.***.***-49

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

MAURICIO REGIS BRAGA

CPF 702.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

MARIA IREULENE DE ANDRADE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

22/01/2025, 10:46

Transitado em Julgado em 22/01/2025

22/01/2025, 10:45

Juntada de Certidão

22/01/2025, 10:45

Decorrido prazo de ROBERTO ALMEIDA DA SILVA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 07:30

Decorrido prazo de MAURICIO REGIS BRAGA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 07:30

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 10:35

Conhecido o recurso de ROBERTO ALMEIDA DA SILVA - CPF: 613.265.503-49 (RECORRENTE) e não-provido

19/11/2024, 10:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/11/2024, 20:53

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 12:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/11/2024, 12:48

Publicado Intimação em 01/11/2024. Documento: 15428567

01/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 Documento: 15428567

31/10/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/11/2024, 10:35

DESPACHO

•29/10/2024, 14:43

DECISÃO

•02/09/2024, 10:22

DECISÃO

•02/09/2024, 10:22

SENTENÇA

•05/08/2024, 22:15

SENTENÇA

•05/08/2024, 22:15

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2024, 15:31

DESPACHO

•08/05/2024, 11:29

DESPACHO

•08/05/2024, 11:29

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2024, 12:25

DECISÃO

•11/03/2024, 12:10

DECISÃO

•11/03/2024, 12:10

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2023, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2023, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2023, 14:43