3022941-42.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/06/2023

Valor da Causa

R$ 2.027,25

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 12:31

Conclusos para despacho

18/04/2024, 12:26

Juntada de despacho

18/04/2024, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3022941-42.2023.8.06.0001. RECORRENTE: JOSIELLE DA SILVA MAMEDE RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, para dar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECUR Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: JOSIELLE DA SILVA MAMEDE RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DESPACHO Inclua-se o presente processo na próxima pauta de julgamento virtual. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 03/2019 do Tribunal Pleno do TJCE (Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Intimação - FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ ALISSON DO VALLE SIMEÃO PROCESSO Nº 3022941-42.2023.8.06.0001

14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: JOSIELLE DA SILVA MAMEDE RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DESPACHO Remetam-se os presentes autos para apreciação do Exmo. Juiz Alisson do Valle Simeão, magistrado em atuação na suplência deste gabinete, conforme designado na Portaria nº 591/2022 disponível FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3022941-42.2023.8.06.0001

05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: JOSIELLE DA SILVA MAMEDE RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA ASSUNTO: AUXÍLIO DEDICAÇÃO INTEGRAL DESPACHO O recurso interposto pelo JOSIELLE DA SILVA MAMEDE é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 22/09/2023 (Expediente eletrônico Pje-1° grau; Id 4749247) e o recurso protocolado no dia 2 FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3022941-42.2023.8.06.0001

23/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/10/2023, 13:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 02:44

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 11:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 05/10/2023 23:59.

08/10/2023, 04:08

Conclusos para despacho

06/10/2023, 15:21

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

06/10/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 11:07

Documentos

DESPACHO

•18/04/2024, 12:31

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/03/2024, 15:10

DESPACHO

•11/12/2023, 16:29

DESPACHO

•04/12/2023, 13:43

DESPACHO

•22/11/2023, 15:00

DESPACHO

•09/10/2023, 11:15

DECISÃO

•27/09/2023, 12:26

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/09/2023, 09:21

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/09/2023, 09:21

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/09/2023, 09:21

SENTENÇA

•18/09/2023, 12:44

DESPACHO

•24/08/2023, 11:51

DESPACHO

•24/07/2023, 18:22

DESPACHO

•16/06/2023, 18:20