3022941-42.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/10/2023

Valor da Causa

R$ 2.027,25

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSIELLE DA SILVA MAMEDE

CPF 014.***.***-64

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

18/04/2024, 11:26

Transitado em Julgado em 18/04/2024

18/04/2024, 11:25

Juntada de Certidão

18/04/2024, 11:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:04

Publicado Intimação em 15/03/2024. Documento: 11264873

15/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024 Documento: 11264873

14/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11264873

13/03/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 16:12

Conhecido o recurso de JOSIELLE DA SILVA MAMEDE - CPF: 014.263.223-64 (RECORRENTE) e MARCELO DE ARRUDA BEZERRA - CPF: 264.050.083-04 (ADVOGADO) e provido

11/03/2024, 15:10

Juntada de Petição de certidão de julgamento

08/03/2024, 11:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/03/2024, 10:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/03/2024, 21:41

Juntada de certidão

24/01/2024, 14:57

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/03/2024, 15:10

DESPACHO

•11/12/2023, 16:29

DESPACHO

•04/12/2023, 13:43

DESPACHO

•22/11/2023, 15:00

DESPACHO

•09/10/2023, 11:15

DECISÃO

•27/09/2023, 12:26

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/09/2023, 09:21

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/09/2023, 09:21

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/09/2023, 09:21

SENTENÇA

•18/09/2023, 12:44

DESPACHO

•24/08/2023, 11:51

DESPACHO

•24/07/2023, 18:22

DESPACHO

•16/06/2023, 18:20