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3000662-70.2023.8.06.0160
Cumprimento de sentençaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/07/2023
Valor da Causa
R$ 1.500,00
Orgao julgador
1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para decisão
24/02/2026, 11:13Juntada de Petição de petição
23/02/2026, 20:06Confirmada a comunicação eletrônica
21/01/2026, 23:59Juntada de ato ordinatório
15/12/2025, 12:33Juntada de certidão de decurso de prazo
20/10/2025, 16:33Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 13/10/2025 23:59.
14/10/2025, 06:05Decorrido prazo de RONALDO FARIAS FEIJAO em 13/10/2025 23:59.
14/10/2025, 06:05Confirmada a comunicação eletrônica
07/10/2025, 01:03Confirmada a comunicação eletrônica
07/10/2025, 01:03Juntada de ato ordinatório
26/09/2025, 15:49Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025, 04:52Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025, 16:19Decorrido prazo de RONALDO FARIAS FEIJAO em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025, 07:35Confirmada a comunicação eletrônica
29/07/2025, 01:12Publicado Intimação em 21/07/2025. Documento: 165264796
21/07/2025, 00:00Documentos
Despacho
•13/04/2026, 15:02
Ato Ordinatório
•15/12/2025, 12:33
Ato Ordinatório
•26/09/2025, 15:49
Decisão
•16/07/2025, 15:03
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•12/02/2025, 12:13
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•12/02/2025, 12:13
Despacho
•14/11/2024, 13:55
Execução / Cumprimento de Sentença
•22/10/2024, 15:00
Ato Ordinatório
•16/08/2024, 11:32
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•27/05/2024, 20:00
Despacho
•14/05/2024, 10:34
Despacho
•21/03/2024, 17:29
Intimação da Sentença
•22/01/2024, 10:27
Ato Ordinatório
•22/01/2024, 10:18
Sentença
•19/01/2024, 16:43