3000662-70.2023.8.06.0160

Apelação CívelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Partes do Processo

ROBERTA CLEVIA VIANA MARTINS FARIAS

CPF 005.***.***-14

Autor

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

CNPJ 07.***.***.0001-05

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

Autor

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

CNPJ 07.***.***.0001-05

Reu

ROBERTA CLEVIA VIANA MARTINS FARIAS

CPF 005.***.***-14

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO FARIAS FEIJAO

OAB/CE 24951•Representa: ATIVO

JOAO PAULO JUNIOR

OAB/CE 11081•Representa: PASSIVO

LUIS GUILHERME SOARES TIMBO

OAB/CE 47571•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

12/08/2024, 11:37

Transitado em Julgado em 05/08/2024

12/08/2024, 11:36

Juntada de Certidão

12/08/2024, 11:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 02/08/2024 23:59.

06/08/2024, 15:47

Decorrido prazo de ROBERTA CLEVIA VIANA MARTINS FARIAS em 05/07/2024 23:59.

06/08/2024, 15:47

Publicado Intimação em 14/06/2024. Documento: 12584020

14/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024 Documento: 12584020

13/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12584020

12/06/2024, 09:31

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 19:39

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 16:33

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/05/2024, 10:26

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.725.138/0001-05 (APELANTE) e ROBERTA CLEVIA VIANA MARTINS FARIAS - CPF: 005.800.483-14 (APELANTE) e não-provido

27/05/2024, 20:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.725.138/0001-05 (APELANTE) e ROBERTA CLEVIA VIANA MARTINS FARIAS - CPF: 005.800.483-14 (APELANTE) e não-provido

27/05/2024, 18:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/05/2024, 17:29

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/05/2024, 20:00

Despacho

•14/05/2024, 10:34

Despacho

•21/03/2024, 17:29

Intimação da Sentença

•22/01/2024, 10:27

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 10:18

Sentença

•19/01/2024, 16:43

Decisão

•01/12/2023, 15:24

Despacho

•13/11/2023, 10:16

Despacho

•12/09/2023, 22:01

Despacho

•03/08/2023, 09:55