3000727-65.2023.8.06.0160

Apelação CívelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CATUNDA

CNPJ 35.***.***.0001-01

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CATUNDA

Autor

MARIA DA CONCEICAO FARIAS

CPF 729.***.***-20

Autor

MARIA DA CONCEICAO FARIAS

CPF 729.***.***-20

Reu

MUNICIPIO DE CATUNDA

CNPJ 35.***.***.0001-01

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

05/08/2025, 16:46

Juntada de Certidão

05/08/2025, 16:45

Transitado em Julgado em 05/08/2025

05/08/2025, 16:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATUNDA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 01:17

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 01:09

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO FARIAS em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 01:16

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2025, 14:53

Confirmada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 14:53

Publicado Intimação em 11/06/2025. Documento: 19440218

11/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 19440218

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/06/2025, 20:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19440218

09/06/2025, 20:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/06/2025, 20:35

Negado seguimento a Recurso

06/05/2025, 11:45

Conclusos para decisão

09/04/2025, 14:52

Documentos

Decisão

•06/05/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 15:52

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/11/2024, 08:23

Despacho

•21/10/2024, 16:25

Despacho

•09/09/2024, 13:03

Despacho

•04/09/2024, 18:00

Despacho

•01/07/2024, 20:35

Intimação da Sentença

•12/12/2023, 11:29

Intimação da Sentença

•12/12/2023, 11:29

Intimação da Sentença

•12/12/2023, 11:29

Sentença

•11/12/2023, 10:30

Despacho

•10/10/2023, 11:03

Decisão

•21/08/2023, 17:00

Despacho

•01/08/2023, 10:15