3026889-89.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelFruição / GozoFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/07/2024

Valor da Causa

R$ 11.510,52

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

NEWTON FONTENELE TEIXEIRA

OAB/CE 16980•Representa: ATIVO

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR

OAB/CE 16045•Representa: PASSIVO

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA

OAB/CE 23487•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/09/2025, 15:21

Transitado em Julgado em 08/09/2025

08/09/2025, 13:47

Juntada de Certidão

08/09/2025, 13:47

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 01:23

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:19

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 01:17

Confirmada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 01:00

Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 25958541

06/08/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 25958541

05/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/08/2025, 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25958541

04/08/2025, 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/08/2025, 08:59

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido

31/07/2025, 12:19

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/07/2025, 12:19

Fundamentação

•30/05/2025, 10:52

Despacho

•05/05/2025, 21:12

Decisão

•06/04/2025, 20:15

Documento de Comprovação

•03/04/2025, 11:54

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/03/2025, 13:25

Despacho

•21/11/2024, 07:26

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/10/2024, 17:29

Despacho

•07/08/2024, 17:46

Despacho

•08/07/2024, 13:42

Intimação da Sentença

•02/04/2024, 12:15

Intimação da Sentença

•02/04/2024, 12:15

Sentença

•21/11/2023, 15:17

Despacho

•31/08/2023, 15:53

Despacho

•24/08/2023, 20:12