3021391-12.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2025

Valor da Causa

R$ 26.468,86

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA

Autor

IZAIAS MOTA DA SILVA

CPF 021.***.***-02

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO JONES DE OLIVEIRA

OAB/CE 11720•Representa: PASSIVO

FLAVIANA WYLLYAN DE OLIVEIRA PONTES

OAB/CE 12850•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

30/03/2026, 14:43

Transitado em Julgado em 30/03/2026

30/03/2026, 14:36

Juntada de Certidão

30/03/2026, 14:36

Decorrido prazo de FRANCISCO JONES DE OLIVEIRA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 01:07

Decorrido prazo de FLAVIANA WYLLYAN DE OLIVEIRA PONTES em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:08

Publicado Intimação em 04/03/2026. Documento: 32886061

04/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 04/03/2026. Documento: 32886061

04/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 14:14

Confirmada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026 Documento: 32886061

03/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026 Documento: 32886061

03/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32886061

02/03/2026, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32886061

02/03/2026, 12:37

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/02/2026, 17:19

Decisão

•15/12/2025, 14:03

Despacho

•14/10/2025, 14:53

Intimação da Sentença

•24/02/2025, 18:13

Intimação da Sentença

•24/02/2025, 18:13

Sentença

•21/02/2025, 09:30

Despacho

•02/08/2024, 11:31

Despacho

•12/07/2024, 09:24

Despacho

•21/05/2024, 15:21

Despacho

•31/01/2024, 17:55

Despacho

•06/06/2023, 16:56