0274218-04.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 16.546,94

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JULIO FEIJO DOS SANTOS

CPF 233.***.***-72

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FRANCISCO ADMIR FERREIRA DE LIMA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANTONIO MARCOS DE SOUSA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GILVAN LINHARES LOPES

OAB/CE 5629•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/12/2024, 15:23

Transitado em Julgado em 17/12/2024

17/12/2024, 15:22

Juntada de Certidão

17/12/2024, 15:22

Decorrido prazo de FRANCISCO ADMIR FERREIRA DE LIMA em 10/12/2024 23:59.

17/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 07:30

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15797459

18/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 15797459

15/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15797459

14/11/2024, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 09:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/11/2024, 14:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/11/2024, 17:35

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 18:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/10/2024, 10:07

Publicado Despacho em 25/09/2024. Documento: 14340784

25/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 14340784

24/09/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/11/2024, 14:47

DESPACHO

•23/09/2024, 14:52

DESPACHO

•23/09/2024, 14:52

DESPACHO

•25/08/2024, 14:57

DESPACHO

•26/06/2024, 19:03

DESPACHO

•22/09/2023, 13:09

DECISÃO

•23/08/2023, 16:41

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/08/2023, 15:59

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/08/2023, 15:59

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/08/2023, 15:59

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/08/2023, 15:59

SENTENÇA

•17/07/2023, 10:52

DESPACHO

•06/06/2023, 09:13

DESPACHO

•06/03/2023, 19:50

DESPACHO

•30/11/2022, 13:52