0258991-71.2022.8.06.0001

Remessa Necessária CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2023

Valor da Causa

R$ 11.517,50

Orgao julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

VANZASHOP COMERCIO ELETRONICO LTDA

CNPJ 38.***.***.0001-02

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SEFAZ-CE

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

01/10/2024, 16:46

Transitado em Julgado em 28/08/2024

01/10/2024, 16:45

Juntada de Certidão

01/10/2024, 16:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/09/2024 23:59.

01/10/2024, 15:05

Decorrido prazo de VANZASHOP COMERCIO ELETRONICO LTDA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:09

Decorrido prazo de VANZASHOP COMERCIO ELETRONICO LTDA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:08

Publicado Intimação em 05/08/2024. Documento: 13547392

05/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024 Documento: 13547392

02/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13547392

01/08/2024, 14:46

Conhecido o recurso de VANZASHOP COMERCIO ELETRONICO LTDA - CNPJ: 38.206.690/0001-02 (AUTOR) e não-provido

29/07/2024, 09:30

Conclusos para decisão

09/07/2024, 15:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 14:20

Documentos

DECISÃO

•29/07/2024, 09:30

DESPACHO

•05/04/2024, 11:29

DECISÃO

•23/10/2023, 12:31

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/08/2023, 18:10

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/08/2023, 18:10

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/08/2023, 18:10

SENTENÇA

•17/07/2023, 18:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/10/2022, 10:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/08/2022, 11:30