3005614-21.2022.8.06.0001

Mandado de Segurança CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência no Órgão Especial

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de comunicação

05/03/2024, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: Paulo Pessoa de Farias APELADO: Marcelo Jorge Borges Pinheiro e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - PROCESSO N° 3005614-21.2022.8.06.0001- Apelação Cível Trata-se de Apelação Cível interposta por Paulo Pessoa de Farias visando a reforma da sentença proferida pelo Juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza que denegou a segurança. Cumpridas as formalidades legais, vieram os autos a esse Egrégio Tribunal de Justiça e distribuídos "por sorteio" a esta Relatoria, na abrangência

12/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/01/2024, 10:48

Decorrido prazo de Sergio Nunes Cavalcante Filho em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 02:41

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

01/11/2023, 20:09

Publicado Intimação em 23/10/2023. Documento: 69156278

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO IMPETRANTE: PAULO PESSOA DE FARIAS IMPETRADO: MARCELO JORGE BORGES PINHEIRO e outros (3) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 3005614-21.2022.8.06.0001 CLASSE MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO [Anulação] Intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões, c

20/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023 Documento: 70912418

20/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69156278

19/10/2023, 09:26

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 09:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 11:04

Conclusos para decisão

14/09/2023, 11:47

Decorrido prazo de Sergio Nunes Cavalcante Filho em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 02:52

Documentos

Decisão

•30/09/2025, 09:41

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/07/2025, 12:31

Despacho

•13/06/2025, 09:49

Relatório

•06/06/2025, 17:32

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 12:39

Decisão

•31/01/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 09:05

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/10/2024, 18:56

Despacho

•16/09/2024, 10:19

Despacho

•27/05/2024, 17:58

Decisão

•08/02/2024, 17:50

Despacho

•15/09/2023, 11:03

Intimação da Sentença

•06/08/2023, 13:55

Intimação da Sentença

•06/08/2023, 13:55

Intimação da Sentença

•06/08/2023, 13:55