3005614-21.2022.8.06.0001

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência no Órgão Especial

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PAULO PESSOA DE FARIAS

CPF 243.***.***-04

Autor

MARCELO JORGE BORGES PINHEIRO

Reu

ANTONIA DALILA SALDANHADE FREITAS

Reu

DEBORA MARQUES DO NASCIMENTO

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

30/09/2025, 00:46

Transitado em Julgado em 23/07/2025

30/09/2025, 00:45

Juntada de Certidão

30/09/2025, 00:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

14/08/2025, 14:31

Juntada de certidão (outras)

07/08/2025, 16:48

Juntada de Petição de certidão de julgamento

25/07/2025, 14:27

Publicado Intimação em 22/07/2025. Documento: 25430189

22/07/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 25430189

21/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de cota ministerial

20/07/2025, 14:41

Confirmada a comunicação eletrônica

20/07/2025, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25430189

18/07/2025, 20:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/07/2025, 20:17

Conhecido o recurso de PAULO PESSOA DE FARIAS - CPF: 243.984.893-04 (APELANTE) e não-provido

18/07/2025, 12:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/07/2025, 18:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/07/2025, 12:31

Despacho

•13/06/2025, 09:49

Relatório

•06/06/2025, 17:32

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 12:39

Decisão

•31/01/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 09:05

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/10/2024, 18:56

Despacho

•16/09/2024, 10:19

Despacho

•27/05/2024, 17:58

Decisão

•08/02/2024, 17:50

Despacho

•15/09/2023, 11:03

Intimação da Sentença

•06/08/2023, 13:55

Intimação da Sentença

•06/08/2023, 13:55

Intimação da Sentença

•06/08/2023, 13:55

Intimação da Sentença

•06/08/2023, 13:55