3022238-14.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/10/2025

Valor da Causa

R$ 18.156,47

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOELMA MARIA DA ROCHA COSTA DE LIMA

CPF 739.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES

OAB/CE 28463•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/03/2026, 14:54

Transitado em Julgado em 26/03/2026

26/03/2026, 13:35

Juntada de Certidão

26/03/2026, 13:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/03/2026, 11:14

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 01:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 01:05

Publicado Intimação em 20/02/2026. Documento: 33667797

20/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026 Documento: 33667797

19/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33667797

18/02/2026, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/02/2026, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/02/2026, 15:52

Conhecido o recurso de JOELMA MARIA DA ROCHA COSTA DE LIMA - CPF: 739.391.023-34 (RECORRENTE) e não-provido

11/02/2026, 15:26

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/02/2026, 15:26

Despacho

•07/11/2025, 14:10

Decisão

•14/10/2025, 11:26

Decisão

•22/09/2025, 17:00

Despacho

•15/09/2025, 17:40

Decisão

•03/09/2025, 14:59

Decisão

•13/05/2025, 14:42

Despacho

•08/04/2025, 19:57

Despacho

•21/02/2025, 11:57

Despacho

•20/02/2025, 16:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/03/2024, 09:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/03/2024, 09:52

Intimação da Sentença

•14/11/2023, 14:48

Intimação da Sentença

•14/11/2023, 14:48

Sentença

•27/10/2023, 10:31