3022777-77.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/06/2023

Valor da Causa

R$ 18.347,55

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 12:16

Juntada de despacho

28/04/2025, 11:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/07/2024, 23:36

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 10:21

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

24/05/2024, 15:34

Conclusos para despacho

15/05/2024, 14:49

Decorrido prazo de DRACON DOS SANTOS TAMYARANA DE SA BARRETTO em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 02:30

Decorrido prazo de DRACON DOS SANTOS TAMYARANA DE SA BARRETTO em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 02:29

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 15:10

Publicado Intimação da Sentença em 15/03/2024. Documento: 82267801

15/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024 Documento: 82267801

14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3022777-77.2023.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: GUILHERME PAIVA REBOUCAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: DRACON DOS SANTOS TAMYARANA DE SA BARRETTO - CE13704-A POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA SENTENÇA O relatório é dispensado na forma do art. 38, da lei 9.099/95, contudo, cumpre mencionar que se trata de uma AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA em que são partes a

14/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82267801

13/03/2024, 12:54

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 12:53

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/03/2025, 12:53

Despacho

•13/01/2025, 14:14

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/11/2024, 11:58

Despacho

•14/08/2024, 12:04

Despacho

•16/07/2024, 10:21

Intimação da Sentença

•13/03/2024, 12:53

Intimação da Sentença

•13/03/2024, 12:53

Intimação da Sentença

•13/03/2024, 12:53

Sentença

•12/03/2024, 20:45

Despacho

•18/08/2023, 14:52

Despacho

•17/07/2023, 11:45

Despacho

•29/06/2023, 10:40