3022777-77.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/07/2024

Valor da Causa

R$ 18.347,55

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

GUILHERME PAIVA REBOUCAS

CPF 644.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

DRACON DOS SANTOS TAMYARANA DE SA BARRETTO

OAB/CE 13704•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

28/04/2025, 11:47

Transitado em Julgado em 25/04/2025

28/04/2025, 10:57

Juntada de Certidão

28/04/2025, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:01

Decorrido prazo de DRACON DOS SANTOS TAMYARANA DE SA BARRETTO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2025, 18:16

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 18754016

24/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 18754016

21/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18754016

20/03/2025, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/03/2025, 10:55

Não conhecidos os embargos de declaração

18/03/2025, 12:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/03/2025, 14:40

Juntada de Petição de certidão de julgamento

13/03/2025, 14:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/03/2025, 17:52

Juntada de certidão

04/02/2025, 16:03

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/03/2025, 12:53

Despacho

•13/01/2025, 14:14

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/11/2024, 11:58

Despacho

•14/08/2024, 12:04

Despacho

•16/07/2024, 10:21

Intimação da Sentença

•13/03/2024, 12:53

Intimação da Sentença

•13/03/2024, 12:53

Intimação da Sentença

•13/03/2024, 12:53

Sentença

•12/03/2024, 20:45

Despacho

•18/08/2023, 14:52

Despacho

•17/07/2023, 11:45

Despacho

•29/06/2023, 10:40